quarta-feira, 13 de junho de 2012

CONSTRUÇÃO CIVIL E OS FUNCIONARIOS

Você devera informar duas GFIP/SEFIP, uma com o código 150 para a Administração e outra 155 com informação da obra, qualquer dúvida consulte manual GFIP/SEFIP página 56 notas 5 e 6, página 118 nota 8 e o subitem 4.2 pagina 115. Mesmo assim estou postando o que esta descrito nas paginas citadas:

*Pagina 56

5. Para informação de obra de construção civil executada por empresa optante pelo SIMPLES, observar o disposto na nota 8 do item 4 do Capítulo IV. 
6. A empresa optante pelo SIMPLES que execute obra própria deve prestar as informações relativas ao pessoal administrativo em GFIP/SEFIP distinta daquela em que informa o pessoal vinculado à obra (GFIP/SEFIP com código 155), com a informação de "optante" no campo Simples, e código 150. 

*Pagina 118

8. A obra de construção civil destinada a uso próprio, executada por empresa optante pelo SIMPLES, bem como a obra executada por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, por agroindústria e por produtor rural é considerada estabelecimento NÃO abrangido pela substituição tributária, conforme estabelecido na Instrução Normativa que dispõe sobre as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação.
A obra executada nestas situações deve ser informada conforme as instruções estabelecidas no subitem 4.2. O campo Simples deve conter a informação "não optante".
As informações relativas ao pessoal administrativo das empresas optantes pelo SIMPLES devem ser prestadas em outra GFIP/SEFIP (outro arquivo), com a informação de "optante" no campo Simples, e código 150, obrigatoriamente. 

*Pagina 115

4.2 - Obra executada por empresas em geral (não construtoras), situação em que a empresa é responsável pela matrícula da obra no INSS:
campos CNPJ/CEI e Razão Social do Empregador/Contribuinte - CNPJ/CEI e Razão Social da empresa;
campos FPAS, Outras Entidades, SIMPLES, Alíquota RAT, CNAE, CNAE Preponderante e FAP - dados da obra. Quanto ao FAP, observar o disposto no subitem do item 2.4 do Capítulo III;
campos Inscrição, Razão Social e Endereço do tomador de serviço/obra de construção civil - matrícula CEI, nome/identificação da obra (conforme o plano de contas ou denominação ou localização da obra) e endereço da obra;
campo Código de Recolhimento - código 155;
os demais campos devem ser preenchidos de acordo com as instruções de preenchimento constantes deste Manual.



http://www.auditoria.mt.gov.br/arquivos/A_5380f66a7a8502ad4f37e4ff8d1dfbecManualGFIPSEFIP_KIT_SEFIP_versao_84.pdf

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