Tribunal de Contas da União julga hoje
se governo terá que devolver valor cobrado a mais entre 2002 e 2010
Cálculos anteriores eram que erro,
admitido pela Aneel, tivesse custado R$ 7 bilhões a consumidores do país
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas da União)
julga hoje se determinará ao governo uma redução bilionária nas contas de
energia elétrica dos consumidores provocada por cálculos considerados errados
nos reajustes de 2002 a 2010.
A questão se arrasta há sete anos no
tribunal.
A estimativa era que no mínimo R$ 7
bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores. Mas a conta pode superar
R$ 11 bilhões. A tarifa-base que reajusta as contas de energia também deverá
ser reduzida com o novo cálculo, tornando os próximos reajuste ainda menores.
O TCU considerou que a Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica) vinha permitindo reajustes maiores que os
devidos. A Aneel reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010.
Mas diz que não pode fazer outras mudanças nem pedir a devolução.
Para os técnicos do TCU, no entanto, a
mudança feita em 2010 ainda é insuficiente por dois motivos.
O primeiro é que ainda é preciso
devolver ao consumidor os reajustes a mais realizados entre 2002 e 2010.
Para o deputado Eduardo da Fonte
(PP-PE), que presidiu CPI sobre o tema, novos dados da Aneel apontam que a
devolução pode ser superior a R$ 11 bilhões.
"Não há motivo para não devolver.
Não há quebra de contrato, como diz a Aneel."
O segundo motivo apontado pelo TCU para
considerar a mudança insuficiente é que o cálculo da Aneel para o reajuste de
2011 usou uma tarifa de 2010 superestimada, por ter sido reajustada com erro
por sete anos. Isso significa que a tarifa-base deveria ser menor e,
consequentemente, o reajuste também.
RECÁLCULO
Os técnicos TCU querem que a agência
recalcule a tarifa desde 2002 e passe a aplicar reajustes sobre esse novo
valor. Não há cálculos sobre o impacto desse recálculo no valor das contas de
energia.
No TCU, o processo será relatado pelo
ministro Valmir Campello, que poderá ou não seguir os técnicos. O TCU tem nove
ministros com direito a voto e vence a tese que tiver maioria simples dos
votos.
Na sessão, haverá defesas orais de sete
entidades, entre elas a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Abradee (Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), e de cinco entidades de
defesa do consumidor.
A advogada Flávia Lefèvre Guimarães,
que defenderá entidades pró-consumidor, diz que o pedido é para que a devolução
dos valores cobrados a mais seja feita por meio de descontos nos cinco próximos
reajustes tarifários.
A posição da Abradee, firmada em
documentos enviados ao TCU, é que a mudança no cálculo seria quebra de
contrato. A posição é semelhante à da Aneel.
Saiba mais
Governo prepara novas regras para
concessões
DE SÃO PAULO
No pacote de novas regras para
concessões de infraestrutura, que o governo quer lançar para reativar a
economia, o setor de energia é alvo de debates.
A gestão Dilma quer reduzir o custo da
luz. Para isso, além de retirar tributos federais, estuda mudar a lei para
permitir a renovação das atuais concessões de hidrelétricas.
Pela legislação, quando os contratos
vencerem -a partir de 2015-, as empresas deveriam devolver as usinas à União.
Para permitir que as atuais concessionárias mantenham o direito de explorá-las,
o governo quer que elas reduzam o preço da energia já a partir do próximo ano.
Com o pacote completo,
técnicos do governo estimam uma tarifa até 30% mais barata. Para as indústrias,
no entanto, novos leilões baixariam ainda mais o custo, chegando até a 50%. O
argumento é que as usinas têm, em média, 56 anos, e os investimentos já foram
amortizados.
Fonte: Folha de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário